Programa de Combate ao Racismo Institucional

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O PCRI, Programa de Combate ao Racismo Institucional, visa capacitar gestores públicos para a promoção da igualdade racial e a formação de banco de dados com recorte racial nos diversos setores da administração pública municipal.

O PCRI fez com que várias secretarias municipais se reunissem para discutir o racismo nos órgãos públicos. O Programa de Combate ao Racismo Institucional foi implantado na Prefeitura Municipal de Salvador em 2005 e desde então, a Secretaria Municipal da Reparação é o órgão responsável em desenvolver ações de combate ao Racismo Institucional em todo o município.

O PCRI foi estabelecido por uma parceria entre o Ministério da Saúde (MS), o Ministério Público Federal (MPF), a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da igualdade Racial (SEPPIR), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e o Ministério do Governo Britânico para o Desenvolvimento Internacional (DFID), sob a supervisão da Agência Brasileira de Cooperação (ABC). 

A Semur tem como finalidade envolver todas as Secretarias, objetivando atender ao modelo de gestão atual voltado ao respeito à diversidade racial. O racismo nas instituições pode ser visto ou detectado em processos, atitudes ou comportamentos que denotam discriminação resultante de preconceito inconsciente, ignorância, falta de atenção ou de estereótipos racistas que coloquem minorias étnicas em desvantagem. Este tipo de comportamento impede o acesso adequado da população negra aos bens e serviços públicos, ampliando ainda mais as desigualdades sociais e raciais. 

A Semur minimiza ações discriminatórias dentro do ambiente público, através de oficinas, palestras e seminários com abordagem sobre o tema. Este ano já ocorreu uma reunião com participação de representantes do Grupo de Trabalho da PCRI, o Secretário Ailton Ferreira, juntamente com os representantes da SUCOP, SMA, SPM, SEFAZ, SEDHAN, LIMPURB, SETAD e SEMUR. A próxima reunião será neste mês de abril na Superintendência de Políticas Púbicas para Mulheres na Avenida Sete de Setembro, Edf. Adolpho Basbaum, Ladeira de São Bento. 

O Racismo Institucional é a incapacidade das instituições e organizações em prestarem serviços adequados e garantirem o atendimento pleno às pessoas em decorrência da sua origem étnica, cor ou cultura. Essa incapacidade em servir plenamente manifesta-se através de normas obsoletas, práticas e comportamentos discriminatórios ocorridos no especo de trabalho, resultantes da ignorância, da falta de atenção, do preconceito ou de estereótipos racistas.

O Brasil é o maior país em território e população da América Latina, contamos hoje com mais de 180 milhões de habitantes. Embora cerca de 50% da população brasileira seja composta por negros (pretos ou pardos), a sua formação e herança do período escravocrata fazem com que o racismo e a discriminação racial estejam profundamente enraizados na cultura e nas dinâmicas sociais do país.

Para que este combate seja efetivo e faça do Brasil um exemplo para a América Latina, é preciso que o Estado e seus servidores (as) reconheçam o racismo, a discriminação e as intolerâncias como determinantes da precarização das condições de vida. É preciso que identifiquem os grupos que ao longo da história têm experimentado desvantagens no acesso aos benefícios das ações governamentais para, então, formular e executar políticas capazes de eliminar as injustiças, superando os efeitos perversos do racismo.