Decreto Nº 29.574 estabelece o comitê técnico de combate a LGBTfobia Institucional

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No decreto de  Nº 29.574, publicado no Diário Oficial Municipal, foi instituído a criação, composição, estruturação, competências e funcionamento do comitê técnico de combate a LGBTfobia Institucional da Prefeitura Municipal do Salvador. Dessa forma, o projeto surge para promover o enfrentamento a LGBTfobia em todos os órgãos e entidades da Prefeitura.

O ato normativo contará com representantes dos órgãos da Prefeitura e outras entidades e será coordenado e presidido pela Secretaria Municipal da Reparação.

Entre as ações estipuladas estão o acompanhamento e monitoramento no suporte à formação dos núcleos internos de combate a LGBTfobia institucional em cada um dos órgãos que compõem o Comitê. Promover a Promoção da Cidadania e direitos LGBT na Prefeitura de Salvador, propor e realizar diagnósticos sobre as desigualdades relacionadas a População LGBT e LGBTfobia Institucional e identidade de gênero, acompanhar e monitorar a inclusão da identidade de gênero/ sexualidade nos sistemas de informação e registros administrativos dos órgãos, estruturar, executar e acompanhar a realização de formações, sensibilizações, qualificações de servidores(as), gestores(as) e técnicos(as) da Prefeitura quanto à temática de identidade de gênero/sexualidade e enfrentamento a LGBTfobia institucional.

 

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