Os órgãos da administração pública federal deverão permitir o uso do nome social de transexuais e travestis em todos os documentos oficiais, como crachás, fichas e publicações no Diário Oficial da Uni...
O portal do Ministério da Educação (MEC), atendendo a demandas como as prescritas nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Escolar Quilombola, definida a partir da Resolução CNE/CEB nº 8, dis...
Programa de prevenção e enfrentamento das discriminações e desigualdades por meio de políticas públicas que fortaleçam o exercício da cidadania. 
O PCRI, Programa de Combate ao Racismo Institucional, visa capacitar gestores públicos para a promoção da igualdade racial e a formação de banco de dados com recorte racial nos diversos setores da administração pública municipal.
Uma iniciativa que visa reconhecer publicamente as ações de promoção da equidade racial nas políticas de gestão de pessoas e marketing das organizações públicas, privadas e da sociedade civil da cidade do Salvador.
